Data de Envio | Setor | Ato |
22/04/2019 13:04
| CMEX | |
22/04/2019 12:35
| DP | Informação nº 2888/2019 - |
05/05/2017 12:49
| CMEX | Informação nº 1942/2019 - |
03/05/2017 10:28
| DG | Certidão de Quitação de Débito nº 158/2017 - |
02/05/2017 14:40
| COEX | Despacho Processual Diverso nº 327/2017 - |
25/04/2017 06:52
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 916/2017 - |
22/03/2017 18:34
| COEX | Despacho Processual Diverso nº 296/2017 - |
22/03/2017 18:34
| COEX | Instrução nº 181/2017 - |
22/03/2017 18:34
| COEX | Instrução nº 182/2017 - |
22/03/2017 10:17
| DP | Informação nº 3661/2017 - |
21/03/2017 10:42
| GP | Ofícios Processuais Diversos nº 540/2017 - |
16/03/2017 12:04
| COEX | Despacho Processual Diverso nº 204/2017 - |
16/03/2017 12:04
| COEX | Instrução de Cobrança nº 325/2017 - |
16/03/2017 12:04
| COEX | Instrução de Cobrança nº 326/2017 - |
16/03/2017 12:04
| COEX | Instrução de Cobrança nº 327/2017 - |
16/03/2017 12:04
| COEX | Informação nº 1391/2017 - |
16/03/2017 12:04
| COEX | Informação nº 1393/2017 - |
16/03/2017 12:04
| COEX | Informação nº 1394/2017 - |
16/03/2017 12:04
| COEX | Informação nº 1395/2017 - |
16/03/2017 12:04
| COEX | Informação nº 1396/2017 - |
14/03/2017 10:42
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 241/2017 - |
03/03/2017 17:40
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 699/2017 - |
31/01/2017 10:44
| STP | Acórdão de Parecer Prévio nº 1/2017 - |
20/12/2016 16:36
| GACAC | |
16/12/2016 11:48
| STP | Certidão de Sessão nº 1009/2016 - |
27/09/2016 10:00
| GACAC | |
22/09/2016 14:51
| DP | Informação nº 16215/2016 - |
10/06/2016 14:16
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 2668/2016 - |
12/05/2016 16:56
| SMPjTC | Parecer nº 5935/2016 - provimento parcial Recurso de Revista. Município de Santa Cecília do Pavão. Novos documentos admitidos aos autos - conversão em ressalva. Parecer Ministerial pelo parcial provimento ao Recurso. |
11/08/2015 15:51
| DCM | Instrução nº 2257/2016 - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO: Prestação de Contas do Exercício de 2012. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso, e, quanto ao mérito, pelo provimento parcial, opinando-se pela reforma parcial da decisão no Acórdão 240/14 - S1C. |
20/05/2015 08:46
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 3502/2015 - |
10/03/2015 18:02
| SMPjTC | Parecer nº 3720/2015 - conhecimento e provimento Recurso de Revista. Prestação de Contas Municipal. Município de Santa Cecília do Pavão. Exercício de 2012. Parecer ministerial pelo conhecimento do recurso e, no mérito, pelo provimento parcial conforme a DCM. |
14/08/2014 20:48
| DCM | Instrução nº 912/2015 - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO: Prestação de Contas do Exercício de 2012. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso, e, quanto ao mérito, pelo provimento parcial, opinando-se pela reforma parcial da decisão consubstanciada no Acórdão 240/14 - S1C |
11/07/2014 11:52
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 2941/2014 - |
11/07/2014 11:41
| DP | Informação nº 11617/2014 - |